Compilação e consolidação da legislação

Seguimos os mesmos padrões de metodologia utilizados na Legislação Federal. Utilizamos as regras de formatação de texto regulamentadas pela Lei Complementar 95/98, com artigos tachados, atualização do texto da norma e links de navegação para outras leis. Além disso, organizamos as Leis por tema, identificamos todas as alterações e revogações existentes, criamos um índice com as principais informações da Lei e sua situação.

Para melhor visualização dos projetos executados pela empresa, sugerimos a visita à seguinte página da web legislacaodigital.com.br ou busque pelo nosso App “Legislação digital” nas lojas da Apple e Google.

Como fazemos

Disponibilizamos na Internet uma página de pesquisa por diversos campos, como: número, período, tema e assunto, sendo possível pesquisar por parte da palavra, e/ou, aproximações para o plural ou singular, com ou sem caracteres especiais (ex: ç e acentos). Destacamos as Leis de maior importância, como os Códigos, Lei Orgânica, Regimento Interno, Estatutos etc. E, atualizamos as novas normas no site em até 5 dias após a publicação.

Consolidação das leis

Analisamos as leis municipais para a elaboração de um anteprojeto para cada eixo temático prédeterminado, proporcionando assim a integração de todas as leis pertinentes a um determinado tema em um único diploma legal.

Criamos um anteprojeto para os temas selecionados contemplando a revogação formal de todas as leis que nele foram incorporadas. Assessoramos de forma jurídica e legislativa o trâmite do Projeto, incluindo pareceres jurídicos nas emendas que vierem a ser apresentadas.

Entre em contato conosco e solicite uma demonstração do produto. Estamos a sua disposição!